PNEERQ — Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola – Reunião dia 20/05/2026

Itambé avança na implementação do Plano Municipal PNEERQ 2026

A Secretaria Municipal de Educação de Itambé (SEMEI) realizou a 1ª Reunião de Professores e Coordenadores –  PNEERQ 2026, consolidando um passo decisivo na construção de uma educação mais justa, representativa e antirracista no município. O encontro reuniu professores e gestores da rede pública municipal em torno de três grandes temas: a apresentação do Plano de Ação Municipal para o PNEERQ, o Plano de Formação Continuada em Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e uma introdução à História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.

Por que essa reunião é importante?

Itambé é um município com cerca de 36.652 habitantes, cuja composição racial majoritária é parda e negra. Os dados do Censo 2022 apontam 22.455 pardos e 3.271 pretos entre os moradores — realidade que torna ainda mais urgente uma educação que valorize, respeite e fortaleça essas identidades.

Os indicadores educacionais do município revelam desafios concretos: o IDEB 2023 nos anos finais do Ensino Fundamental foi de 4,0, colocando Itambé na posição 166ª entre os 185 municípios do estado. O índice ERER do MEC aponta uma média de 27,1, abaixo da mediana nacional, com destaque para o índice de Formação ERER de apenas 20,4 — evidenciando a necessidade urgente de qualificação dos professores nessa área.

Diante desse contexto, a reunião representou muito mais do que um momento formativo: foi o lançamento coletivo de um compromisso municipal com a equidade racial na educação, sustentado por marcos legais, metas mensuráveis e a participação direta dos professores que fazem a escola acontecer todos os dias.

O Plano de Ação Municipal — PNEERQ 2026

O Plano de Ação Municipal estrutura a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola em Itambé, organizado em 7 eixos oficiais:

1. Governança — Criação de um Grupo de Trabalho (GT) intersetorial com lideranças negras, com reuniões trimestrais e meta de instituição até 31/05/2026.
2. Diagnóstico e Monitoramento — Aplicação de diagnóstico escolar com instrumentos do MEC e produção de relatório territorial anual de equidade racial.
3. Formação ERER — Inclusão obrigatória da temática étnico-racial no Plano de Formação Continuada da rede, com 180 horas mínimas em 18 meses.
4. Material Didático e Literário — Mapeamento, aquisição e distribuição de acervos afro-referenciados, com prioridade para autores negros e indígenas de Pernambuco e da Mata Norte.
5. Protocolos Antirracistas — Implementação obrigatória em todas as unidades escolares, conforme a Portaria SEMEI nº 003/2026, com fluxo de atuação em três fases.
6. Trajetórias Negras e Quilombolas — Projetos de identidade e pertencimento, feiras culturais com protagonismo estudantil negro e ações de apoio à permanência escolar.
7. Difusão de Saberes — Intercâmbios com mestres de cultura popular e valorização de trajetórias negras locais, por meio do Projeto “Potências de Itambé”.

O plano é respaldado por dois marcos legais municipais: a Portaria SEMEI nº 002/2026, que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena com revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos até 31/12/2026, e a Portaria SEMEI nº 003/2026, que institui o Protocolo Antirracista Municipal com adesão obrigatória de todas as escolas.

Resultados esperados

• Redução das desigualdades raciais nos indicadores educacionais do município
• Melhoria da aprendizagem de estudantes negros, pardos e quilombolas
• Diminuição de pelo menos 90% dos casos de racismo registrados nas unidades escolares
• Pelo menos 95% dos alunos no nível de aprendizagem adequado
• A educação antirracista consolidada como política pública permanente em Itambé

Plano de Formação Continuada ERER de Itambé

Um dos pilares do PNEERQ municipal é a qualificação contínua dos profissionais da educação. O Plano de Formação Continuada ERER prevê 180 horas mínimas ao longo de 18 meses, organizadas em 6 módulos temáticos obrigatórios:

• Módulo 1 — Fundamentos Legais e Pedagógicos: Leis 10.639/03, 11.645/08, Diretrizes Curriculares Nacionais para ERER e o próprio PNEERQ.
• Módulo 2 — História e Cultura Afro-Brasileira: África, diáspora, resistência negra e patrimônio afro-pernambucano.
• Módulo 3 — História e Cultura Indígena de PE: Povos originários da Mata Norte, saberes e territorialidade.
• Módulo 4 — Práticas Pedagógicas Antirracistas: Currículo afrocentrado, avaliação equitativa e didática inclusiva.
• Módulo 5 — Protocolos Antirracistas: Identificação, prevenção e resposta ao racismo escolar.
• Módulo 6 — Monitoramento e Avaliação ERER: Indicadores, registros, relatórios e melhoria contínua.

As formações ocorrem em formato presencial e EAD, incluindo oficinas, rodas de formação e estudos de caso. O programa é direcionado a todos os professores e gestores da rede municipal, com parcerias previstas com a UFPE, a UFRPE, mestres de cultura popular e movimentos negros locais.

Introdução à História e Cultura Africana e Afro-Brasileira

A reunião também abriu espaço para uma introdução à história e cultura africana e afro-brasileira — base indispensável para qualquer prática pedagógica verdadeiramente antirracista.

Trabalhar essa temática na escola não é uma opção: é uma obrigação legal estabelecida pela Lei nº 10.639/2003, que determina o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em toda a Educação Básica pública e privada. Mas vai além da lei: trata-se de reparação histórica, de fortalecimento da identidade e autoestima dos estudantes negros e de uma formação cidadã que compreenda o Brasil na sua real complexidade e diversidade.

O continente africano, com seus 54 países e mais de 2.000 línguas, abrigou grandes impérios e civilizações — Mali, Songai, Axum, Zimbabwe, Kongo —, centros de produção filosófica, científica e artística que foram sistematicamente silenciados pelos currículos coloniais. A diáspora forçada trouxe mais de 4 milhões de africanos ao Brasil, que aqui construíram, resistiram e deixaram marcas indeléveis em tudo: na culinária, na língua, na religiosidade, na música, na medicina, na arquitetura e no pensamento.

Em Pernambuco e na Zona da Mata Norte — região de Itambé —, essa presença se manifesta no maracatu, no coco de roda, no forró de rabeca, na capoeira e nas histórias de lideranças como Henrique Dias e André Vidal de Negreiros, filhos dessa terra.

Nas orientações práticas aos professores, destaca-se que a temática deve ser trabalhada com transversalidade — integrada ao currículo de todas as disciplinas, ao longo de todo o ano letivo, e não apenas em datas comemorativas —, com representatividade nos materiais didáticos, escuta ativa às famílias e comunidades e uma linguagem cuidadosa, que trate a cultura africana como civilização, não como curiosidade.

Próximos passos

• Constituição do Grupo de Trabalho de Governança Local —
• Início da implementação do Plano de Formação Continuada —
• Revisão dos Projetos Políticos Pedagógicos com metas explícitas de ERER
• Ativação dos Protocolos Antirracistas em todas as escolas da rede municipal

Secretaria Municipal de Educação de Itambé — SEMEI · 2026

“Planejar com equidade é transformar a educação!”