Legislações - Estrutura Organizacional
- Lei Nº 1.950/2024 – Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento efetivo, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal de ltambé-PE, altera a Lei no 1.843/2019, e dá outras providências
- Lei Nº 1.843/2019 – Disciplina aorganização administartiva do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal de Itambé, com exceção dos cargos de professor, os quais permanecem registos por leis específicas, e dá outras providências.