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Vice-Prefeito

  • Vice-Prefeito

    José Luis Targino de Moura

  • E-mail

    viceprefeito@itambe.pe.gov.br

  • Endereço

    Rua Josué de Castro, nº84 – Centro – Itambé/PE – CEP: 55920-000

  • Contato

    (81) 9.2001-3530

  • Horário de Funcionamento

    07h30min às 13h30min

ATRIBUIÇÕES:

Como Chefe da Administração, compete-lhe dirigir, fiscalizar e defender os interesses do Município; representar o Município perante a União, o Estado e demais entes; exercer, com auxílio dos Secretários, a direção superior da administração municipal; iniciar o processo legislativo; sancionar, promulgar e publicar leis; expedir decretos e regulamentos; vetar projetos de lei; exercer poder hierárquico e disciplinar sobre servidores; nomear e exonerar Secretários, dirigentes de autarquias e fundações; prover cargos públicos; cumprir as deliberações da Câmara; e adotar medidas administrativas de utilidade pública, observados a lei e os limites orçamentários.

 

SOBRE O VICE-PREFEITO:

Substituir o Prefeito nos casos de impedimento ou ausência do Município por mais de 15 dias, bem como sucedê-lo em caso de vaga, na forma da lei; não podendo recusar-se à substituição, sob pena de extinção do mandato. Além dessas atribuições, auxiliará o Prefeito sempre que for convocado para missões especiais, podendo atuar no acompanhamento de ações administrativas, representação institucional e apoio à coordenação de políticas públicas, conforme as funções que lhe forem conferidas por lei ou delegadas pelo Chefe do Executivo.