Perguntas Frequentes
Qual o horário de atendimento da Prefeitura?
A Prefeitura de Itambé funciona de segunda à sexta, das 07h às 13h.
Como devo proceder em caso de dúvida no valor do meu IPTU?
Procure a Gerência de Tributos, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Itambé.
IPTU em atraso pode ser parcelado?
Sim, é possível o parcelamento. Procure a Gerência de Tributos na Sede do Centro Administrativo de Itambé.
O que é isenção de IPTU?
Conforme preceitua o Código Tributário Nacional, em seu artigo 175, é uma causa de exclusão do crédito tributário, ou seja, é uma dispensa de pagamento de impostos, mediante lei.
Como obter a segunda via do carnê de IPTU?
A segunda via do carnê de IPTU pode ser obtida no site da Prefeitura de Itambé, no campo Portal do Contribuinte, ou presencialmente no Departamento de Tributos.
O que é ISSQN?
É um imposto recolhido mensalmente em razão da prestação de um serviço definido na lista estabelecida pela Lei Complementar Nacional nº 116/03. No caso do trabalhador autônomo, o recolhimento é anual.
Como acionar a Ouvidoria?
Você pode acioná-la de forma presencial na Prefeitura Municipal de Itambé, através da página Ouvidoria (https://itambe.pe.gov.br/ouvidoria/) no portal da Prefeitura (https://itambe.pe.gov.pe/), ou enviando um e-mail para ouvidoria@itambe.pe.gov.br.
Como faço para denunciar uma irregularidade?
Para realizar uma denúncia, sugestão, elogio ou dúvida, acesse a opção Ouvidoria Municipal no nosso portal da Prefeitura (https://itambe.pe.gov.pe/), ou enviando um e-mail para ouvidoria@itambe.pe.gov.br. É fácil, simples e rápido, e assim que for recebida a mensagem, serão iniciados os procedimentos internos de análise para melhor tomada de decisão.
Como solicitar a CND (Certidão Negativa de Débitos)?
Procure a Gerência de Tributos, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Itambé. Se o contribuinte estiver adimplente, poderá solicitar no site da Prefeitura, no campo Portal do Contribuinte.
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um portal formado por Unidades Jurisdicionadas que contém informações sobre as ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.
Por que o Portal da Transparência foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência das contas públicas e atendendo à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e ao Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010. Ele promove o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais, permitindo que os cidadãos acompanhem a gestão das finanças da administração direta e indireta.
Como acessar o Portal da Transparência?
Assim que você acessar o endereço eletrônico da Prefeitura (https://itambe.pe.gov.pe/), de imediato, você verá um link na navegação principal com o nome Portal da Transparência ou mais abaixo, um banner em destaque, bastando clicar em um deles e acessar.
O que o cidadão pode consultar no Portal da Transparência?
A consulta cumpre o disposto na Lei Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, que trata da divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos públicos. É possível detalhar todos os documentos emitidos pelas unidades gestoras dos Poderes Executivo e Legislativo durante a execução das suas despesas, inclusive pela fase em que a despesa está: empenho, liquidação e pagamento.
Qual a origem dos dados dessa consulta?
Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade da Entidade Pública e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.
Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência?
Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para utilizar o sistema. O acesso é amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.
O que é a LAI – Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, chamada de LAI – Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
Como solicitar Alvará de Funcionamento?
Dirija-se à Gerência de Tributos, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Itambé, com todos os documentos necessários para a solicitação.
Qual o procedimento para solicitar pavimentação de rua?
Envie um pedido formal à Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Itambé, descrevendo a localização e justificativa da necessidade de pavimentação.
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)?
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, aumentando a transparência e o controle sobre as contas públicas.
Como posso acompanhar as Licitações da Prefeitura?
As informações sobre licitações estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Itambé, onde você pode acompanhar todos os processos licitatórios em andamento.
Qual a função da Controladoria Geral do Município?
A Controladoria Geral do Município de Itambé é responsável por fiscalizar, controlar e auditar as contas públicas, garantindo a correta aplicação dos recursos municipais.
Como solicitar poda de árvores em áreas públicas?
Entre em contato com a Secretaria de Agricultura da Prefeitura de Itambé para solicitar a poda de árvores em áreas públicas, informando a localização e a justificativa da solicitação.
Onde posso encontrar informações sobre Concursos Públicos?
As informações sobre concursos públicos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itambé, na seção de Concursos Públicos.
Como solicitar a limpeza de terrenos baldios?
Solicite a limpeza de terrenos baldios a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Itambé, informando a localização do terreno e a situação atual.
Como obter informações sobre programas sociais do município?
As informações sobre programas sociais do município de Itambé estão disponíveis no site oficial da Prefeitura, na seção de Programas Sociais, ou na própria Secretaria de Assistência Social, localizada no prédio da Prefeitura.